TERMOS GERAIS DE USO DA PLATAFORMA FESTALAB

Última atualização em 18 de março de 2021

OLÁ, SEJA BEM-VINDO(A) À FESTALAB. DESEJAMOS A VOCÊ UMA ÓTIMA EXPERIÊNCIA!

Este documento, o qual chamaremos de “TGU” (Termos Gerais de Uso), apresenta os termos e condições gerais para o uso da plataforma e do website da FESTALAB (“Plataforma”), disponível em https://festalab.com.br/, que consiste em uma Plataforma de (a) suporte para organização e promoção de festas e eventos; (b) organização e intermediação de compras online, incluindo, mas não se limitando a, itens de listas de casamentos, eventos temáticos, etc., por meio de parceiros contratados; e (c) comércio varejista de artigos de festas.

A FESTALAB disponibilizará a Plataforma aos adquirentes dos Serviços, como Usuários, Parceiros e Terceiros. Neste documento, iremos nos referir a Usuários, Parceiros e Terceiros como “você”.

Lembre-se que, ao manifestar seu aceite neste documento você estará manifestando sua ciência e expressa concordância com as disposições aqui definidas. Por isso, pedimos que você leia com atenção o TGU, assim como a nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em https://festalab.com.br/politica-de-privacidade (para obter informações sobre como coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais).

ATENÇÃO: CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER TRECHO DESTES TGU OU COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

1. DEFINIÇÕES

Os termos em letra maiúscula serão entendidos conforme as definições a seguir:

“Conta FestaLab”: é a sua conta pessoal na Plataforma da FESTALAB, que lhe dá acesso aos serviços e às funcionalidades da Plataforma.

“Convite Online Vibe”: é uma modalidade de serviço gratuito disponibilizado na Plataforma aos Usuários.

“Convite Para Impressão”: é uma modalidade paga de serviço disponível aos Usuários que queiram fazer o download (baixar) o convite para a impressão, conforme os valores descritos na Plataforma da FESTALAB.

“Dados Pessoais”: são quaisquer dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa física.

“Encarregado”: é a pessoa natural ou jurídica, indicada pela FESTALAB, que atua principalmente como canal de comunicação entre a FESTALAB e os Usuários da Plataforma.

“FESTALAB” ou, simplesmente, “nós”: significa a FESTALAB FESTAS E EVENTOS LTDA.

“Formas de pagamento”: são os meios pelos quais os Usuários poderão realizar o pagamento pelos serviços disponíveis na Plataforma da FESTALAB.

“Login”: é a identificação de um Usuário perante a Plataforma por meio do seu e-mail.

“Parceiro”: consiste em uma empresa de varejo de produtos diversos, que atuará em parceria com a FESTALAB para disponibilizar seus produtos aos Usuários da Plataforma.

“Plataforma FESTALAB” ou, simplesmente, “Plataforma”: consiste na plataforma de compras e serviços disponível no endereço eletrônico https://festalab.com.br/.

“Senha”: conjunto de caracteres, de conhecimento único do Usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade.

“Serviços”: consiste em todos os serviços realizados pela FESTALAB por meio de sua Plataforma, incluindo suporte para organização e promoção de festas e eventos; organização e intermediação de compras online por meio de parceiros contratados; e comércio varejista de artigos de festas.

“Taxa de desconto”: valor descontado em razão da permuta realizada pelo organizador, que opta pela troca do produto pago pelo convidado pelo valor requerido a ser sacado.

“Terceiros”: são as pessoas físicas ou jurídicas que não são Usuários da Plataforma, mas que poderão interagir com os Usuários, Parceiros ou a FESTALAB, bem como acessar as informações e Dados Pessoais para garantir a prestação dos Serviços via Plataforma.

“Titular”: é toda e qualquer pessoa natural que tiver os seus dados, incluindo dados pessoais, inseridos na Plataforma pelos Usuários, sendo que tais dados podem estar contidos em documentos armazenados na Plataforma.

“TGU”: é o presente documento, qual seja, os Termos Gerais de Uso da Plataforma.

“Usuário”: é toda pessoa física que acessa e/ou utiliza a Plataforma.

2. QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DA PLATAFORMA E COMO ELA FUNCIONA?

Por meio de sua Conta FestaLab, você possui acesso aos Serviços e funcionalidades da Plataforma. A Plataforma da FESTALAB possui as seguintes finalidades:

  • Suporte para organização e promoção de festas e eventos – incluindo, mas não se limitando a, disponibilização de designs para Usuários criarem convites e listas de presentes de casamento, batizados, chá de bebê etc.
  • Organização e intermediação de compras online - incluindo, mas não se limitando a, itens de listas de casamentos, eventos temáticos, etc., por meio de parceiros contratados.
  • Comércio varejista de artigos de festas.

O acesso e a visitação da página inicial da FESTALAB – disponível em https://festalab.com.br/ – é realizada por Usuários e Terceiros sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a utilização dos Serviços elencados acima, é necessário que o Usuário faça login e, para tanto, forneça seus dados cadastrais. Você pode entender quais Dados devem ser fornecidos por você e o que fazemos com eles visitando a nossa Política de Privacidade disponível em https://festalab.com.br/politica-de-privacidade.

Para garantir a melhor experiência do Usuário e a disponibilização da Plataforma aos Usuários, a FESTALAB poderá realizar, dentre outras, as seguintes funções:

  • inclusão de dados e documentos cadastrais, financeiros, etc. na Plataforma;
  • monitoramento das atualizações e informações cadastrais, das pendências e/ou alterações relativas às informações/documentos inseridos na Plataforma;
  • monitoramento das atividades dos Usuários na Plataforma e controles de acesso;
  • guardar os dados acessados ou disponibilizados pelos Usuários em suas bases de dados localizadas em servidores ou em nuvem; e
  • enviar e-mails, SMS, newsletters e comunicações aos Usuários contendo dicas, informações financeiras gerais, ações promocionais e sorteios.

Os Usuários autorizam, desde já, a FESTALAB a exibir qualquer tipo de publicidade na Plataforma, bem como estão cientes de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à FESTALAB, que não se responsabiliza pelo conteúdo publicitário exibido por Terceiros, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes.

Você declara e garante que:

  • tem pelo menos 18 anos de idade e é capaz de concordar com o disposto neste TGU ou, caso seja menor de idade, que seu representante legal concorda com o presente TGU; ou
  • no caso de estar utilizando a Plataforma em nome de uma organização ou entidade, é pessoa autorizada a concordar com e vincular tal organização ou entidade aos TGU.
3. QUAIS SÃO OS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA?

Para a correta utilização da Plataforma, é de sua responsabilidade a observância e cumprimento de todas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos definidos pela FESTALAB.

Você reconhece e concorda que a operação e utilização da Plataforma depende do funcionamento adequado e efetivo da internet e de outros equipamentos e serviços de Terceiros (incluindo seu próprio dispositivo ou navegador) e que este funcionamento é de sua responsabilidade.

Para garantir a qualidade da Plataforma, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações e novas versões da Plataforma, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A FESTALAB não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou Serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

Para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, os Usuários e Terceiros se comprometem a manter a Plataforma e seus navegadores sempre atualizados, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. A FESTALAB não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração das versões antigas da Plataforma. Dessa forma, recomendamos que acessem a Plataforma com frequência para verificar as novas atualizações.

4. QUAIS SÃO AS SUAS RESPONSABILIDADES?

Ao utilizar a Plataforma, os Usuários têm as seguintes responsabilidades:

  • Fornecer à FESTALAB todas as informações que lhes sejam solicitadas, incluindo, mas não se limitando a, Dados cadastrais e/ou bancários;
  • Manter tais informações corretas e atualizadas na Plataforma;
  • Conhecer a legislação vigente e fazer o uso correto e lícito da Plataforma;
  • Ser diligente com a guarda de quaisquer informações de login e senha para acessar a Plataforma, as quais devem ser consideradas pessoais e intransferíveis e não devem ser reveladas a Terceiros, incluindo membros da mesma empresa;
  • Comunicar, imediatamente, a eventual perda, alteração não autorizada, extravio e/ou divulgação das informações de login e senha de acesso à Plataforma; e
  • Reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de Usuários e de Terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à FESTALAB ou a qualquer outro Usuário ou Terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TGU, ou de qualquer ato danoso praticado contra a FESTALAB.

Desta forma, ao aceitar este TGU, você declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos compartilhados por você por meio da Plataforma são de sua inteira responsabilidade, e garante possuir todos os direitos e poderes necessários para usar a Plataforma nos termos aqui expostos.

Caso você descumpra qualquer disposição deste TGU ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a FESTALAB poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário da Plataforma ou a qualquer Terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, (i) suspender ou limitar seu acesso à Plataforma e demais sistemas da FESTALAB, (ii) suspender ou bloquear a sua conta temporária ou definitivamente e/ou (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento deste TGU, para o bom funcionamento da Plataforma e para a reparação dos respectivos danos causados.

5. PREVENÇÃO DE FRAUDES, ALTERAÇÃO E SUSPENÇÃO

A FESTALAB adotará providências para identificação e prevenção de fraudes e práticas ilícitas, comprometendo-se o Usuário ao cumprimento das políticas de prevenção e a fornecer as informações solicitadas pela FESTALAB.

A FESTALAB ficará isenta de quaisquer responsabilidades relativas a fraudes, indícios ou suspeitas de fraude, em todas as transações de pagamento realizadas pelo Usuário ou Terceiro, as quais serão de responsabilidade exclusiva do Usuário e Terceiro.

A FESTALAB pode, sem aviso prévio, (i) alterar a Plataforma; (ii) parar de fornecer o serviço ou as funcionalidades da Plataforma aos Usuários; e/ou (iii) criar limites de utilização da Plataforma.

Ademais, a FESTALAB pode permanentemente ou temporariamente terminar ou suspender o seu acesso à Plataforma sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade por qualquer motivo como, por exemplo, se houver a infração a esse TGU ou à legislação vigente. Se a sua conta for terminada por qualquer razão, é necessário que se obtenha autorização por escrito da FESTALAB antes de criar uma nova conta, caso contrário, o Usuário poderá ser banido permanentemente da Plataforma.

6. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER?

Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da Plataforma:

  • Atos contrários às previsões deste TGU;
  • Utilizar a conta de outro Usuário;
  • Utilizar qualquer conteúdo da FESTALAB de qualquer forma que possa danificar, denegrir ou refletir negativamente esse conteúdo e/ou a FESTALAB;
  • Quaisquer atos ilícitos e/ou em violação da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a pornografia infantil, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros;
  • Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da FESTALAB e/ou de Terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
  • Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à FESTALAB, a quaisquer Usuários ou Terceiros, inclusive por meios automatizados, como hacking, scraping ou crawling;
  • Usar a Plataforma ou acessá-la para representar qualquer pessoa que não seja da mesma empresa e que tenha que inserir informações em relação a esta ou representar indevidamente uma entidade, ou declarar falsamente (ou de outra forma a deturpar) sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
  • Licenciar, sublicenciar, vender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar ou, de qualquer forma, disponibilizar a Plataforma ou suas funcionalidades a Terceiros sem autorização expressa da FESTALAB;
  • Utilizar a Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante em concorrência com a FESTALAB, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente direto da FESTALAB; e
  • Decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido ao código fonte da Plataforma.

Se Você acha que algum Usuário ou Terceiro está fazendo uso da Plataforma de uma forma que viole as restrições acima, denuncie pelo e-mail [email protected] ou pelo SAC +55 11 97490-6158.

7. QUAIS SÃO OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA FESTALAB?

A FESTALAB fornece a Plataforma e informa, de forma clara e precisa, as recomendações para o seu uso. É, portanto, sua responsabilidade, e não a nossa, garantir que a Plataforma esteja adequada para os fins pretendidos por você ao utilizá-la.

É reservado à FESTALAB o direito, mas não a obrigação, de monitorar as relações entre Usuários. A FESTALAB não se responsabiliza pelas suas interações com outros Usuários, Parceiros ou Terceiros, nem pelas ações e omissões de qualquer Usuário.

Sempre que enviar conteúdo a ser publicado na Plataforma, o Usuário e os Terceiros automaticamente declaram e garantem que possuem todos os direitos, inclusive de propriedade intelectual, relativos ao conteúdo fornecido para inserção na Plataforma, bem como que tem permissão para utilizar o conteúdo e autorizar que a FESTALAB acesse e transmita o referido conteúdo via Plataforma.

Em nenhuma hipótese a FESTALAB será responsável (incluindo, mas sem limitação):

  • Pelo uso indevido da Plataforma por você ou por Terceiros, e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos por meio da Plataforma, incluindo qualquer tipo de vírus, independentemente de tal uso dar-se com ou sem seu conhecimento e/ou consentimento;
  • Por falhas, impossibilidades técnicas, indisponibilidades da Plataforma em virtude de mau uso ou problemas técnicos nos terminais, dispositivos ou acesso à internet, ou qualquer indisponibilidade dos Serviços que seja decorrente da estrutura digital ou de tecnologia e sistemas dos Usuários ou Terceiros;
  • Pela revisão do conteúdo compartilhado por meio da Plataforma (tal revisão pode, porém, ser realizada a qualquer momento pela FESTALAB caso seja necessário para investigar o cumprimento deste TGU ou possíveis fraudes, cumprir com legislação aplicável ou com ordem judicial/administrativa, ou para a operacionalização da Plataforma, dentre outros);
  • Por danos indiretos, especiais ou emergentes, incluindo lucros cessantes, advindos de ou relacionados ao uso da Plataforma; e/ou
  • Por danos resultantes de:
    • uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
    • acesso não autorizado, alteração das transmissões ou dos Dados dos Usuários;
    • confiança do Usuário em qualquer informação obtida na Plataforma ou resultante de enganos, omissões, interrupções, exclusões de arquivos, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou falhas de desempenho, sejam estes resultantes de força maior, falha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros, programas ou serviços da FESTALAB;
    • impossibilidade de uso ou perda de Dados relacionados à Plataforma ou ao Usuários; ou
    • qualquer outro problema relacionado à Plataforma.

O uso que você faz da Plataforma é de sua inteira responsabilidade e risco, sendo que a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Em sendo assim, a FESTALAB não garante que o acesso à Plataforma, seu conteúdo e/ou sua operação:

  • Serão ininterruptos ou livres de erros;
  • Atenderão às suas necessidades e expectativas;
  • A Plataforma funcionará de maneira pontual e segura;
  • O conteúdo disponível ou gerado na Plataforma será preciso ou totalmente confiável; e
  • Quaisquer erros no conteúdo ou na Plataforma serão efetivamente corrigidos.

Ainda, a FESTALAB não garante, endossa ou assume qualquer responsabilidade por produtos, cotações ou outros serviços oferecidos por Parceiros ou Terceiros por meio da Plataforma, e, portanto, não possui qualquer responsabilidade de monitorar transações entre você e outros Usuários ou Terceiros. Você é o único responsável por todas as comunicações e interações que tiver com outras pessoas físicas ou jurídicas por meio da Plataforma. A FESTALAB, inclusive, reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e sem aviso prévio, quaisquer mensagens, informações, documentos dos Usuários e/ou conteúdo da Plataforma, caso haja suspeita ou comprovação de fraude ou tentativa de ato ilícito na Plataforma.

Nada do que está escrito no TGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da FESTALAB estará limitada a R$ 1.000,00 (Mil Reais).

8. DE QUEM SÃO OS DIREITOS SOBRE A PLATAFORMA?

A FESTALAB detém todos direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos, sendo que a aceitação deste TGU por você consiste apenas na concessão, por parte da FESTALAB, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a Plataforma, sempre de acordo com este TGU. Portanto, você não passará a ter qualquer direito de uso, licença ou cessão de propriedade intelectual que não aqueles expressamente previstos neste TGU.

A FESTALAB garante aos Usuários e Terceiros, desde que respeitado o TGU, o direito de usar a Plataforma. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de Dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair Dados da Plataforma; (c) manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; e/ou (d) realizar engenharia reversa na Plataforma.

A FESTALAB reserva todos os direitos relativos à Plataforma que não tenham sido expressamente regulados neste TGU. Os Usuários ou Terceiros não terão qualquer direito em relação à Plataforma além daqueles expressamente previstos neste TGU, não podendo, dentre outras medidas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar a Plataforma.

Sem prejuízo do acima exposto, a FESTALAB declara e está ciente de que os documentos e/ou as informações disponibilizadas pelo Usuário e/ou por Terceiros na Plataforma são de propriedade única e exclusiva do Usuário ou Terceiro que gerou o conteúdo.

8.1. Material de Terceiros

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de Terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente, são protegidos pelas devidas legislações aplicáveis.

8.2. Cessão de Direitos

O Usuário está ciente que todo conteúdo enviado para a Plataforma passa a pertencer automaticamente à FESTALAB, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial. O Usuário ao remeter para a FESTALAB ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, cede automaticamente para a FESTALAB uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futura alteração legislativa, de todo conteúdo publicado na Plataforma.

9. QUAIS SÃO OS PLANOS E MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS?

A FESTALAB se reserva o direito de alterar as condições dos pagamentos e os seus respectivos valores. No caso dos serviços já contratados, as novas condições e valores passarão a ser aplicadas quando da renovação automática do respectivo serviço, caso aplicável.

A FESTALAB atualmente disponibiliza na Plataforma os seguintes Serviços:

CONVITE ONLINE VIBE OU PARA IMPRESSÃO

Esse Serviço possui uma modalidade gratuita, em que o Usuário ou Terceiro poderá usá-lo gratuitamente, porém com restrição de download, e uma modalidade paga, o chamado CONVITE PARA IMPRESSÃO, no qual o Usuário poderá fazer o download para posterior impressão com valores a depender do modelo escolhido.

Você pode encontrar a lista de todos os modelos de convite da FESTALAB [clicando aqui].

LISTA DE PRESENTES

O Usuário poderá montar a sua lista de presentes com a FESTALAB. Você pode encontrar mais informações sobre as listas de presentes da FESTALAB [clicando aqui].

ARTIGOS DE FESTA PERSONALIZADOS

Esse Serviço dá a possibilidade ao Usuário de customizar os artigos para a sua festa, adicionando o nome e idade escolhidos. Você pode encontrar mais informações sobre artigos de festa personalizados [clicando aqui].

CARTÕES FÍSICOS E DIGITAIS

O Usuário poderá escolher entre cartões físicos ou digitais para o seu evento. Você pode encontrar mais informações sobre modelos de cartões físicos e digitais [clicando aqui].

9.1. Forma de pagamento

A FESTALAB utilizará em sua Plataforma os sistemas de pagamentos via boleto, cartão de crédito, PIX ou Paypal, dentre outros devidamente autorizados e regulados pelo Banco Central.

Os Usuários estão cientes e concordam com o fato de que algumas modalidades de pagamento eventualmente disponíveis na Plataforma poderão ser intermediadas por empresas independentes, não administradas pela FESTALAB e em relação às quais a FESTALAB não possui qualquer controle. Portanto, a FESTALAB não garante ou se responsabiliza pelas atividades destas empresas de gestão ou processamento de Dados e pagamentos e o Usuário concorda que quaisquer danos por elas ocasionados não serão de responsabilidade da FESTALAB.

Alguns meios de pagamento poderão, eventualmente, exigir uma aprovação de terceiros (por exemplo, a administradora do cartão de crédito) ou etapas adicionais de segurança e controle. Nestes casos, a FESTALAB se reserva no direito de compartilhar seus Dados e aguardar tais aprovações, além de solicitar quaisquer informações adicionais do Usuário antes de concluir a transação.

9.2. Cancelamento

O Usuário que não desejar mais fazer uso da Plataforma poderá se desvincular a qualquer momento. Basta que seja feita o login na Plataforma e seja requerido o cancelamento. Uma alternativa para o mesmo fim é mediante requisição por e-mail.

9.3. Política de desistência

Havendo necessidade de restituição de algum valor por conta de desistência do Usuário, ele será feito da mesma forma pela qual foi processado o pagamento da compra inicial, observados os seguintes pontos: (i) em pagamentos feitos por cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão; e (ii) em pagamentos feitos por boleto bancário, o reembolso será feito na conta corrente do titular da compra em até 07 (sete) dias úteis após o recebimento do produto pela FESTALAB (em perfeito estado de conservação e sem uso). Somente serão aceitas contas em nome do comprador. A restituição dos valores será realizada pela FESTALAB, desde que o produto tenha sido recebido e esteja de acordo com a nossa política de trocas e devoluções. O produto não poderá apresentar violação na embalagem ou qualquer indicação de uso. Não haverá restituição do valor do frete.

Ressaltamos que a política de desistência descrita acima destina-se, tão somente, a compras de produtos físicos adquiridos através da FESTALAB. Em se tratando de produtos digitais, não haverá qualquer forma de restituição de pagamentos e a política de desistência não é aplicável em nenhuma circunstância.

9.4. Troca ou devolução

Para realizar a troca ou devolução de produtos, tais produtos devem apresentar as mesmas condições em que foram recebidos/comprados: estar na embalagem original; não apresentar indícios de uso; estar com o lacre original do fabricante; acompanhar todos os acessórios; e acompanhar nota fiscal. O produto que não atender às condições exigidas, não será aceito como devolução e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a FESTALAB reservará o direito de fazer nova cobrança de frete.

Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s). O prazo para devolução é de 07 (sete) dias úteis.

9.5. Troca por defeito

Em caso de troca em razão de defeito do produto ou falha da empresa, todos os custos de envio do produto serão de responsabilidade da FESTALAB. O produto deverá ser devolvido nas condições descritas no item 9.4. acima. Realizaremos uma criteriosa inspeção para avaliação de defeito ou vício de fabricação. Caso não seja constatado nenhum defeito ou vício no produto, a FESTALAB enviará o mesmo produto ao endereço do Usuário, devendo este arcar com frete do reenvio.

A FESTALAB não se responsabiliza por trocas ou consertos de produtos com defeitos oriundos de mau uso ou desacordo com as orientações do fabricante e/ou com as informações disponíveis em nosso site. A FESTALAB terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para sanar o defeito a contar da data de recebimento do produto em nosso depósito. Não sendo o vício ou defeito corrigido no prazo de 10 (dez) dias, o Usuário poderá optar: (i) pela substituição do produto por outro da mesma espécie, (ii) pela restituição da quantia paga pelo produto ou (iii) abatimento proporcional no preço.

A escolha de um novo produto deverá limitar-se ao valor da mercadoria original. Se houver diferença, o pagamento deste adicional deverá ser feito de acordo com as opções existentes no site. Na eventualidade de um produto vir a ser entregue ao Usuário com algum defeito de fabricação e a FESTALAB não dispuser de outro produto da mesma espécie para troca, o valor pago será devolvido através da mesma condição de pagamento utilizada no momento da compra.

9.6. Entrega dos itens de decoração

Os itens de decoração adquiridos pelos Usuários somente poderão ser recebidos mediante solicitação de entrega via Plataforma. Ressaltamos que as entregas dos itens ocorrerão no período mais breve possível, porém sempre levando em consideração a programação da transportadora.

10. ESTES TERMOS PODEM SER ALTERADOS?

A FESTALAB poderá alterar o TGU, bem como qualquer outra política da Plataforma a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação no site ou aplicativo. O uso da Plataforma depois da publicação de alteração deste TGU constituirá na aceitação automática dos novos termos por você. Dessa forma, aconselhamos os Usuários, Parceiros e Terceiros a relerem o TGU sempre que acessarem a Plataforma. Se você não concordar com os termos alterados do TGU, você deve descontinuar o uso da Plataforma.

11. QUAL O PROCEDIMENTO EM CASO DE RESCISÃO?

A FESTALAB reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, suspender ou bloquear o seu uso e acesso à Plataforma. A FESTALAB, ainda, reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma, parcial ou integralmente.

No caso de violação ou suspeita de violação do TGU e/ou da Política de Privacidade pelo Usuário e/ou pelos Terceiros, a FESTALAB poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário à Plataforma. A FESTALAB poderá também denunciar e terminar quaisquer licenças reguladas por este TGU, suspendendo ou interrompendo o acesso de um Usuário à Plataforma, independentemente de justificativa e/ou comunicação prévia. Nestes casos, sem prejuízo da Política de Privacidade, a FESTALAB poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer Dados do Usuário contidos ou inseridos na Plataforma.

Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de Dados previstas acima, o Usuário concorda em exonerar totalmente a FESTALAB de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral.

12. FORÇA MAIOR

Nenhuma parte será responsabilizada por cumprimento inadequado causado por uma situação de força maior (por exemplo: desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, rebeliões, reivindicações trabalhistas, ações governamentais e distúrbios na Internet) que esteja além do controle razoável da parte.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer litígio relacionado ao uso da Plataforma e dos Serviços ofertados pela FESTALAB aos Usuários e Terceiros deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Cada um dos parágrafos deste TGU opera separadamente. Isto significa que, se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles seja ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS

Se você tiver outras dúvidas ou reclamações relativas a este TGU e/ou à Plataforma, entre em contato conosco por e-mail em [email protected] ou pelo nosso SAC em +55 11 97490-6158.

ESTAMOS FELIZES QUE VOCÊ TENHA LIDO OS NOSSOS TERMOS DE USO E DESEJAMOS UMA ÓTIMA EXPERIÊNCIA NA PLATAFORMA FESTALAB!

    Joliz © 2021 - Todos os direitos reservados